CRITÉRIOS PARA PRAIAS

O Comitê Gestor da praia deve ser encarregado de garantir que todos os critérios sejam cumpridos incluindo as regras referentes a Unidades de Conservação marinhas e terrestres se pertinente. O Comitê Gestor deve ser composto de todos os atores relevantes a nível local. Atores relevantes são, mas não se restringem a: representantes da autoridade local, representantes de associações comunitárias, associações de classe salva-vidas, representantes educacionais, ONGs locais, grupos de usuários especiais, gestores de Unidades de Conservação próximas, etc. A comprovação da formação do Comitê Gestor da Praia se dará por apresentação da lista de participantes, de atas de reuniões, fotos das reuniões, e/ou documentos similares. Não é necessária a criação do comitê por instrumentos legais e formais.
Nas praias brasileiras onde o “Projeto Orla” é atuante, o Comitê Gestor da praia para o Programa Bandeira Azul pode ser o já estabelecido comitê do “Projeto Orla”. 
Um mesmo o Comitê Gestor da praia pode ser responsável por mais de uma praia no mesmo município não existindo a necessidade de um comitê por praia Bandeira Azul. No entanto, se os atores locais de cada praia assim desejarem, cada praia poderá ter seu próprio comitê.
O Comitê Gestor da praia deve cooperar com a autoridade local (Prefeitura) e com o Coordenador Nacional – IAR para instituir o sistema de gestão ambiental e para conduzir auditorias ambientais regulares na praia. O Comitê Gestor também é responsável em garantir o cumprimento dos critérios de gestão ambiental do Programa Bandeira Azul e deve eleger pessoa responsável por retirar a bandeira em caso de não cumprimento destes critérios.
É importante que em cada Comitê Gestor seja designado um representante da sociedade civil, pertencente à organização não governamental estabelecida e reconhecida como tal, a fim de ser o contato do IAR com o comitê.

A praia deve cumprir as leis e / ou normas relativos a questões de planejamento e gestão da zona costeira, gestão ambiental e patrimonial, gestão de águas residuais, conservação ambiental e outras para receber e manter o status de Bandeira Azul. O requerente deve garantir que as instalações e atividades sob sua responsabilidade cumpram essas leis e / ou regulamentos. A gestão da praia, das instalações, da operação da praia e da área circundante imediata deve cumprir os planos oficiais de desenvolvimento e os regulamentos de planejamento. A legislação pode incluir regulamentos para o zoneamento e planejamento de uso da terra, descarga de efluentes, de lixo doméstico e industrial, saúde ambiental, planos de conservação, licenças de operações, o uso da área pública por ambulantes e barracas de praia, etc.
O posicionamento da infraestrutura e uso da área da praia e seu entorno devem estar sujeitos as diretrizes de planejamento. Isso inclui avaliações de impacto ambiental. No momento do pedido de status da Bandeira Azul, a autoridade local, ou responsável pela praia, deve assegurar que as estruturas e atividades sob sua responsabilidade estejam de acordo com estas diretrizes e/ou leis ambientais e de uso da área comum do povo.
As instalações de praia existentes, a construção e outros usos da praia e sua vizinhança devem estar em conformidade com as leis que regulam o uso da zona costeira ou áreas de água doce, incluindo regulamentos de conservação ambiental. A parte posterior da praia incluindo dunas, trilhas, e áreas de estacionamento deve ser propriamente mantida de acordo com princípios gerais de gestão da zona costeira para estas áreas. O Coordenador Nacional – IAR, ou encarregado da vistoria, deverá avaliar o estado de manutenção dessa região.
A infraestrutura localizada em terreno de marinha deve possuir alvará municipal de funcionamento, sendo recomendável que comprovem a cessão de uso, ou instrumento similar, com relação à Secretaria do Patrimônio da União. No que for aplicável, a autoridade local deve possuir e disponibilizar a licença relevante e outras permissões de uso do solo pertinentes (exemplo: autorização para eventos na praia, autorização para projetos de recuperação, etc.).
No caso de a autoridade local não ter um plano de uso do solo, que ordene o uso da orla e das áreas costeiras adjacentes, um documento de ordenamento territorial local deve ser produzido. A comunidade local deve ser envolvida na formação e na realização de plano de uso do solo da praia ou ainda no Projeto Orla.
O Programa Bandeira Azul incentiva que a comunidade local realize projetos de desenvolvimento sustentável no qual a participação pública é um elemento chave. Como exemplo dessas iniciativas cita-se Agenda 21 Local e projetos nos quais atores reduzem o uso de recursos ou fontes de despejos, especialmente aqueles relacionados ao ambiente aquático. Projetos de proteção à natureza destinados a ambientes marinhos o lacustres também são encorajados, particularmente quando envolvem a comunidade local na gestão ambiental. 

Alguns lugares próximos a uma praia com Bandeira Azul, ou na própria praia, podem ser muito sensíveis e requererem um manejo específico. Nesses casos, os responsáveis por estas áreas e organizações locais de cunho conservacionista e publicamente reconhecidas devem ser abordadas para orientação de como realizar o manejo dessas áreas. Pode ocorrer que, devido à fragilidade de certas áreas, estas não possam ser parte de uma praia Bandeira Azul. Nesse caso a informação sobre os ecossistemas próximos e sensíveis deve ser disponibilizada tendo o cuidado de não incentivar a visitação a essa área. Um número grande de visitantes poderia colocar em risco hábitat naturais e a biodiversidade local.
Como regra geral, a certificação Bandeira Azul somente deve ser dada a lugares que demonstram capacidade em realizar a gestão dos visitantes/usuários das praias, de maneira a prevenir danos irreversíveis e/ou de grande duração ao ambiente natural. 

A praia e áreas adjacentes incluindo trilhas, estacionamento e acessos devem ser mantidos limpos durante todo o tempo. Não deve ser visto lixo. Não é permitido acúmulo de lixo que se torne esteticamente desagradável ou perigoso. Precauções devem ser tomadas para o monitoramento regular e limpeza da praia baseadas na intensidade do seu uso. Pessoal e equipamento adequados devem estar disponíveis para limpar a praia quando necessário.
A praia deve cumprir as diretrizes nacionais ou a legislação relativa à gestão de resíduos. A limpeza deve ser mecânica ou manual, dependendo do tamanho, aparência e fragilidade da praia e seus arredores. Em áreas de uso intenso, e onde for possível, é recomendado que um peneiramento mecânico ocasional e uma limpeza profunda na areia da praia sejam realizados para remover partículas pequenas como pontas de cigarros, etc
Em época de muita chuva as drenagens que deságuam na praia devem ser limpas diariamente para evitar que resíduos cheguem à areia e ao mar. A limpeza da praia deve ser realizada com consideração pela flora e fauna local, ex.com o devido cuidado onde as tartarugas possam ter enterrado ovos. Não é permitido o uso de inseticidas ou produtos químicos para limpar a areia ou o ambiente circundante. A limpeza em áreas protegidas, bem como áreas sensíveis (dunas de areia, etc.), deve ser feita de acordo com as leis e regulamentos existentes, e conselhos da autoridade relevante.
Para determinar o nível de limpeza da praia, recomenda-se a utilização de um sistema de medição de lixo de praia, ou sistema similar. Gestores locais devem considerar os impactos do lixo, não somente para as praias com Bandeira Azul, mas também para praias vizinhas. Desta maneira é esperado que todas as praias frequentadas pela comunidade sejam monitoradas e limpas regularmente, independentes da certificação Bandeira Azul.

Algas marinhas são componentes naturais do ecossistema litorâneo. A zona costeira deve também ser considerada como ambiente natural e vivo e não só como um espaço de recreio e que tem que ser mantido organizado. Desta maneira, o manejo das algas marinhas na praia deve ser pensado para a necessidade do visitante assim como para a biodiversidade litorânea. Depósitos naturais pelas marés e ondas na praia devem ser aceitos, se estes não representarem um incômodo, o que significa que não se deve permitir o acúmulo ao ponto que isso se torne um perigo ou algo desagradável ao público.
Contudo, a vegetação não deve se acumular até o ponto em que se torne um perigo, no entanto, somente se for absolutamente necessário se a vegetação for removida. Isso pode incluir o acúmulo de algas em clima quente causando deterioração, que por sua vez produz odores que atraem moscas e suas larvas. As algas podres também podem ser escorregadias e tornar-se um perigo. Também poderia reduzir o acesso à praia para atividades recreativas ou para usuários com deficiência.
Se a vegetação for removida, deve-se considerar a sua eliminação de uma maneira ambientalmente amigável, através da compostagem ou para o uso de fertilizantes. Não se recomenda a remoção de 100% das algas, mas que essa remoção se concentre somente nas áreas onde o acúmulo represente problemas. Sempre que possível, especialistas em meio ambiente devem ser consultados sobre o manejo da vegetação de algas na praia. Se houver dúvida da retirada ou não desse material o Coordenador Nacional – IAR, deverá ser consultado.
Em algumas áreas, as algas são secas na praia para uso posterior como fertilizantes ou estabilizador de dunas. Embora esta boa prática não seja desencorajada, também é necessário garantir que não crie um incômodo para os usuários da praia.
Se a acumulação de vegetação for persistente na praia, recomenda-se que seja desenvolvida uma estratégia de gestão de algas marinhas, como parte do plano de manejo da praia.

As lixeiras devem ser em número adequado, sendo que a estética e a funcionalidade devem ser levadas em conta. Se possível, é recomendado que as lixeiras feitas de produtos ambientalmente corretos sejam usadas, por exemplo, recipientes feitos de plásticos reciclados ou madeira.
Deve existir um número adequado de lixeiras na praia e estas devem ser mantidas limpas regularmente, seguras e apropriadamente espaçadas. A capacidade individual da lixeira, o número de usuários na praia e a frequência do enchimento destas lixeiras determinam o número e o intervalo de espaço mínimo entre as lixeiras posicionadas nas praias. O intervalo entre as lixeiras e a frequência pelo qual estas são esvaziadas deve ser aumentado de acordo com a demanda durante a temporada.
Uma solução alternativa à lixeiras, é ter recipientes maiores posicionados nos pontos de maior acesso à praia. Tal abordagem necessita que os usuários da praia sejam induzidos a trazer o seu lixo quando estiverem deixando a praia.
Resumidamente, quando estiver escolhendo e posicionando as lixeiras os fatores que seguem devem ser considerados são:

• Capacidade da lixeira;
• Lixeiras feitas de material ecológico;
• Tipo e fonte de lixo;
• Coleta seletiva;
• Volume de usuários;
• Métodos de coleta e intervalos incluindo horários de pico;
• Fatores externos como, por exemplo, ventos, marés altas, gaivotas;
• Acessibilidade, como por exemplo, altura, superfície de instalação

Os resíduos coletados só devem ser descartados em aterros sanitários licenciadas que sejam aprovadas pelas autoridades com base em requisitos ambientais. O dever da comunidade que recebe a Bandeira Azul é garantir que o lixo seja devidamente destinado.

A comunidade/município deve ter uma estrutura local para reciclagem, os recipientes devem estar disponíveis na praia para estes materiais, ex.: vidros, latas, plásticos, papéis, etc. Os recipientes devem ser adequados e geridos para o tipo de lixos que eles recebem. 
Os recipientes devem ser esvaziados regularmente e estar bem posicionados para garantir acessibilidade.
As instalações de reciclagem devem acomodar a coleta e separação de tantos tipos diferentes de materiais quanto possível, sendo três o mínimo.
Ao solicitar a certificação, a autoridade local deve indicar se existe estrutura para reciclagem no município. Se não houver, este critério deve ser tratado como caso de dispensa e solicitado ao Júri Nacional e Internacional esta exceção. O Programa Bandeira Azul incentiva programas de reciclagens e comportamento ambientalmente correto considerando redução de lixo, diminuição do consumo, reciclagem e depósitos de lixo apropriados.

O número de sanitários/lavatórios disponíveis na praia deve estar relacionado com o número médio de visitantes na alta temporada, com o tamanho da praia e com o número e localização dos acessos principais. Os banheiros devem ser de fácil localização no mapa da placa informativa na praia e também com sinais e placas onde for apropriado. O acesso aos banheiros deve ser seguro e preferencialmente gratuito. No caso de haver cobrança, o valor deve ser baixo e o dinheiro deve ser usado para a manutenção da estrutura dos sanitários.
A presença de chuveiros ou lava-pés, vestiários e fraldários na praia ou nos edifícios são encorajados, preferencialmente gratuitos. Se houver cobrança deverá ser uma taxa razoável e o sistema de pagamento deve ser facilitado (comprar fichas em um bar que está a dezenas de metros de distância do chuveiro não é aceitável, por exemplo).
As instalações sanitárias podem também estar localizadas perto de lojas, restaurantes, cafeterias e outros estabelecimentos abertos ao público em geral. Nestes locais deve haver estruturas para visitantes portadores de necessidades especiais.
Instalações sanitárias devem estar equipadas com pias, sabonetes e toalhas limpas (papel ou pano) ou secadores. Considerações também devem ser dadas ao design e manutenção das estruturas sanitárias. Eles devem ser bem integrados ao ambiente natural e devem ser regularmente mantidos e limpos de maneira a apresentar uma aparência bem cuidada. A prevenção do vandalismo deve ser levada em conta pela comunidade local e pelo município.

As instalações sanitárias devem estar limpas o tempo todo.
A frequência de checagem e a limpeza das instalações devem estar relacionadas com a intensidade do seu uso.
O uso de materiais ambientalmente corretos, sabão e toalhas são recomendados sempre que possível.

Os esgotos desses banheiros não devem entrar em contato com o solo ou com o mar sem estarem tratados.
Nas vilas, comunidades, ou municípios com tratamento de esgoto, as estruturas sanitárias devem estar conectadas com a rede de esgoto municipal.
Para praias localizadas em lugares remotos, ou onde não existe tratamento de esgoto, tratamento individual ou fossas sépticas apropriadas e esvaziadas regularmente são aceitas.

Camping não autorizado, circulação de veículos e entulhos devem ser proibidos na praia. Deve ser disponibilizada informações sobre as restrições.
Onde não existem barreiras físicas prevenindo acesso de veículos a praia, deve haver uma proibição ao tráfego não autorizado. O uso da praia e sua vizinhança como depósito de lixo ou outro despejo não é aceito e deve ser controlado pelas autoridades locais. 
Veículos não devem ser permitidos em praias com Bandeira Azul (exceto por aqueles usados com propósito de limpeza e segurança, como equipamento de salva-vidas). Para casos em que os veículos não possam ser inteiramente proibidos, deve ser justificado adequadamente e deve ter um manejo adequado. Áreas para trafego e estacionamento assim como zonas livres para carros devem ser designadas, devendo existir policiamento ou guarda de trânsito controlando a praia regularmente e sempre que houver necessidade. Mesmo se os carros forem permitidos eles devem ser proibidos em uma zona de 50 metros a partir da linha d’água em direção à areia. Em qualquer caso a maior parte da praia deve estar designada inteiramente sem a presença de carros. Essas praias devem enviar sua candidatura com um pedido de dispensa para este critério.
No caso de eventos especiais planejados que envolvam o uso de veículos na praia, um plano de gerenciamento especial deve ser elaborado e aplicado para evitar danos ao ecossistema, bem como riscos para usuários de praia. O estacionamento para veículos de emergência deve ser fornecido na proximidade da praia. Camping só é permitido se existir uma área oficialmente autorizada e designada baseada no zoneamento e capacidade de pessoas. Não é permitido depósito de entulhos na praia.

Cães ou animais de estimação, além de cães guia, não são permitidos em uma praia Bandeira Azul ou na área da Bandeira Azul, se for parte de uma praia maior. Leis nacionais considerando a proibição de cães, cavalos e outros animais domésticos na praia devem ser cumpridas. O acesso e atividades desses animais na areia e área de banho, sobre qualquer circunstância, deve ser coibida.
Havendo a ocorrência frequente de cachorros de rua, sem dono, na praia, a autoridade local deve apresentar um sistema de controle destes animais. No caso da impossibilidade deste controle, os usuários da praia devem ser avisados da possível presença destes animais e que ações devem tomar. Esta informação deve estar disponível em sinalização na praia. 
Se a praia é patrulhada por polícia montada, medidas devem ser tomadas para garantir que nenhum dejeto contamine a praia.

Equipamentos na praia incluem estruturas ou serviços não discutidos em qualquer outro critério, ex. parques e trapiches. Esses equipamentos devem estar regularmente mantidos para garantir que a segurança dos usuários da praia e a não interferência na aparência geral de limpeza e estética da praia. Essas estruturas e construções devem estar de acordo com as leis ambientais brasileiras e com as regras da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A aparência das estruturas da praia também deve ser levada em consideração. As estruturas devem ser integradas com o ambiente natural e construídas respeitando padrões de arquitetura, estando de acordo com os requerimentos ambientais e estéticos.
Todos os trabalhos de construção ou estruturas perigosas devem ser cercados para impedir o acesso do público. Quando e se a construção ocorrer durante a temporada Bandeira Azul, todos os critérios devem ser atendidos durante o período da construção. Além disso, as atividades de construção não devem afetar os usuários da praia.
O que deve ser considerado é a limpeza do equipamento, suas condições, e o risco potencial associado com a deterioração e o mau funcionamento. Informações devem ser levantadas sobre os efeitos ambientais da tinta e outros materiais usados na manutenção dos equipamentos/construções. A utilização de materiais ambientalmente corretos deve ser encorajada na infraestrutura de praias Bandeira Azul. Se houver construções durante a temporada Bandeira Azul, os usuários devem ser informados sobre tal fato e prevenidos sobre riscos.

Se existirem ambientes sensíveis (como recifes de corais ou bancos de algas) localizados a 500 metros de uma praia com Bandeira Azul, um programa de monitoramento deve ser estabelecido para garantir a saúde destes locais. Recifes de corais ou bancos de algas localizados a distâncias maiores que 500 metros devem ser monitorados, se solicitado pelo Júri Nacional.
Uma organização com expertise deve ser consultada sobre os procedimentos para o monitoramento destas áreas sensíveis. O Programa Reef Check pode ser utilizado.