CRITÉRIOS PARA EMBARCAÇÕES

O comitê gestor deve ser responsável por garantir o cumprimento de todos os critérios de gestão ambiental, incluindo os requisitos das áreas protegidas onde for apropriado. Deve também ser responsável por avaliar a qualidade do turismo, tanto em relação à informação prestada aos turistas, quanto ao nível de responsabilidade exibido por aqueles que realizam o passeio.

O comitê deve ser composto das relevantes partes interessadas a nível local. As relevantes partes interessadas podem incluir: representantes das autoridades locais; representantes educacionais; ONGs locais e internacionais; representantes da comunidade; grupos de usuários especiais; representantes de áreas protegidas; representantes da indústria náutica e outros operadores de barcos de turismo sustentável Bandeira Azul.

O comitê gestor deve cooperar com, e apoiar o operador turístico, e deve realizar auditorias ambientais do barco, dos edifícios e dos passeios. Se for o caso, um comitê gestor pode atuar em um grupo de operadores de embarcações de turismo sustentável Bandeira Azul dentro de uma autoridade local ou uma área/região.

Não há necessidade de um comitê gestor individual para cada operador de embarcações de turismo sustentável Bandeira Azul individual.

Este critério incentiva o operador turístico a investigar os impactos ambientais que os seus barcos e edifícios têm sobre o meio ambiente, para planejar e executar melhorias das condições ambientais sobre os barcos e edifícios, e, finalmente, para documentar essas melhorias. O critério, portanto, não só visa incentivar os operadores turísticos a avaliarem a sua situação ambiental, mas também a se concentrarem nas ações que precisam ser tomadas para melhorar esta situação.

O planejamento e melhoramento das condições ambientais nos barcos e nos edifícios pode, ao mesmo tempo, ter um efeito positivo na economia do operador turístico. As metas ambientais podem abordar a gestão da água, o consumo de resíduos e energia, questões de saúde e segurança e o uso de produtos ecologicamente corretos, sempre que possível.
O operador turístico tem que produzir uma lista de metas ambientais a cada ano. O operador turístico deve procurar atingir pelo menos 3 metas ambientais em cada ano. Deve ficar claro o que o operador turístico quer alcançar com o objetivo, quando será alcançado e quem é responsável pelo objetivo. Se o operador turístico quiser ser premiado no ano seguinte, um relatório deve ser produzido para avaliar a implementação do objetivo, bem como os resultados.

Além disso, cada operador turístico deve ter uma política ambiental, que é uma declaração geral descrevendo os objetivos gerais e ambições da empresa para operar de forma sustentável. Todo o pessoal deve estar ciente da política ambiental.

Deve haver um plano ambiental para cada barco e edifício, pertencente ao operador turístico.

Regulamentos relativos ao porto/marina, às operações das excursões, aos serviços oferecidos e aos barcos devem ser atendidos para que operador de embarcações de turismo sustentável possa receber e manter o seu status de Bandeira Azul.

O operador turístico deve garantir que os barcos e as atividades sob sua responsabilidade cumpram com todas as normas nacionais e internacionais aplicáveis. Estes regulamentos podem incluir a legislação ambiental, a legislação de águas residuais, os regulamentos de segurança, as licenças de operação e autorizações relativas à preparação e oferta de alimentos, entre outros. Cada barco deve ser registado e a tripulação deve possuir certificados de capitão válidos se for aplicável. 

Além disso, o escritório/balcão de vendas e outros edifícios devem estar limpos, bem conservados e em conformidade com a legislação. Nenhuma poluição não autorizada dos edifícios ou instalações deve entrar na orla, água ou arredores. No momento do pedido da Bandeira Azul, o candidato deve apresentar provas por escrito de todos os departamentos relevantes de que os barcos, edifícios e a tripulação atendem às normas nacionais e internacionais.

Resíduos perigosos (por exemplo, tintas, solventes, raspagem de barcos, agentes antiincrustantes, baterias usadas, óleos usados, lâmpadas fluorescentes, cartuchos de tinta etc.) devem ser armazenados em recipientes separados e descartados nas respectivas instalações de recepção ou devolvidos ao vendedor.
Os recipientes para armazenamento de resíduos perigosos devem ser limpos e ambientalmente seguros.

Os recipientes devem ser adequados para conter os resíduos perigosos em questão e o piso ou superfície em que os contentores se encontram devem ser feitos de um material que não seja afetado pelos resíduos perigosos e que seja fácil de limpar se ocorrer um vazamento.

O lixo deve ser impedido de vazar, inflamar, explodir etc. Ele deve ser separado de outras instalações e não deve representar um perigo para as crianças. Sempre que possível, os recipientes não devem estar localizados perto da água. No caso de um derramamento acidental, a área em torno dos recipientes deve ser limpa imediatamente e reabilitada como uma questão de prioridade. 

Resíduos perigosos devem ser removidos dos barcos o mais rápido possível e devem ser descartados ou entregues em uma instalação de descarte licenciada.
Instalações de eliminação licenciadas são instalações aprovadas pelas autoridades com base em requisitos ambientais. Para garantir a coleta, triagem, armazenamento e descarte correto dos resíduos, o operador turístico deve cumprir os planos e padrões nacionais e internacionais de gerenciamento de resíduos.

O dever de um operador de turismo de navegação sustentável que receba o credenciamento da Bandeira Azul é garantir que todos os resíduos sejam descartados adequadamente.

Se resíduos perigosos forem produzidos em pequenas embarcações (por exemplo, baterias, lâmpadas defeituosas), elas devem ser armazenadas temporariamente em um local seguro e em um contêiner no barco, onde não representem qualquer perigo para os passageiros ou para o meio ambiente. Deve ser removido do barco imediatamente após o passeio.

Lixeiras devem ser colocadas nas áreas de mais fácil acesso pelos turistas e funcionários. O tamanho e número das lixeiras devem ser adequados, de acordo com o número de usuários, e cada recipiente deve ser bem-sinalizado quanto ao tipo de lixo que aceita.

As lixeiras devem ser esvaziadas e mantidas regularmente.
As lixeiras, de preferência com tampas, também devem ter uma aparência e design adequados. Recomenda-se que sejam utilizadas lixeiras feitas de produtos ecológicos (por exemplo, lixeiras de compósitos plásticos ou madeira reciclados). Recomenda-se ainda que sejam utilizados sacos de lixo recicláveis.

Os resíduos recolhidos só devem ser eliminados em estabelecimentos licenciados, aprovados pelas autoridades, com base nos requisitos ambientais. Os resíduos não devem ser liberados na água. Os resíduos alimentares também devem ser eliminados em terra, mas se libertados  para a água, tem de ser feito em conformidade com os regulamentos nacionais e internacionais. É o dever do operador turístico credenciado pela Bandeira Azul garantir que os resíduos sejam devidamente eliminados.

Se não houver espaço para lixeiras (separados) nos pequenos barcos, o operador turístico deve fornecer uma alternativa (por exemplo, sacos de lixo), separar o lixo, após o passeio ou aconselhar os passageiros a manter o seu lixo, até ao final do passeio.

Nos barcos e nos edifícios do operador turístico, deve ser destacada a minimização de resíduos. Os resíduos devem, na medida do possível, ser separados em diferentes categorias e reciclados.

As categorias separadas podem incluir vidro, latas, papel, plástico, material orgânico etc. Os barcos e os edifícios devem ser equipados com instalações para receber diferentes tipos de resíduos recicláveis. Para facilitar a sua utilização, os recipientes devem ser bem-marcados, em várias línguas, quando apropriado.

Os resíduos não biodegradáveis e não recicláveis devem ser rigorosamente separados dos outros tipos de resíduos, e devidamente eliminados em instalações licenciadas.
O operador turístico com acreditação Bandeira Azul tem o dever de assegurar que o seu lixo reciclável seja devidamente reciclado.

Se não houver espaço para lixeiras (separadas) nos pequenos barcos, o operador turístico deve fornecer uma alternativa (por exemplo, sacos de lixo), separar o lixo após o passeio ou aconselhar os passageiros a manter o seu lixo até ao final do passeio.

Sempre que possível e seguro, o operador de embarcação de turismo sustentável deve equipar seus barcos e seus edifícios com pratos, copos e talheres reutilizáveis.

Se forem utilizados produtos de uso único, eles têm que ser recicláveis no respectivo país ou feitos de materiais biodegradáveis, como madeira ou amido de milho, por exemplo. Além disso, embalagens individuais para produtos alimentícios, como açúcar, leite, molhos, geleia etc. devem ser evitadas. Se pacotes de dose única tiverem que ser usados, eles devem ser embalados em embalagens recicláveis.

Se o operador turístico oferecer alimentos e / ou bebidas nos barcos e / ou nos edifícios aos turistas, deve-se considerar produtos locais (produzidos em um raio de 100 km do operador turístico), produtos orgânicos, rótulo ecológico. produtos ou produtos de comércio justo. Isto inclui, e. bebidas quentes e frias, doces, salgados, outros petiscos salgados ou doces, bem como refeições completas oferecidas antes, durante ou depois do passeio. Pratos nacionais e locais devem ser oferecidos de preferência. Pelo menos 50% dos produtos oferecidos devem atender a esses requisitos. Se as refeições forem preparadas pelo operador turístico, cada ingrediente conta como um único produto. No caso de produtos acabados (por exemplo, bebidas, embalagens individuais), cada produto acabado conta como um produto.

Além disso, os operadores de embarcação de turismo sustentável não estão autorizados a vender ou preparar alimentos e bebidas que contenham produtos de espécies ameaçadas de extinção.

Se o operador turístico oferecer refeições aos funcionários, é altamente recomendável que os alimentos e bebidas fornecidos também atendam a esse critério.

Rótulos ecológicos reconhecidos internacionalmente ou nacionalmente para toalhas de papel, lenços faciais e papel higiênico são evidências de uma pegada ambiental menor por meio de um processo de produção mais ecológico. Alternativamente, também pode ser verificado se os produtos são produzidos a partir de papel branqueado sem cloro (como o branqueamento de papel provoca uso adicional de energia e produtos químicos).

Os filtros de cigarro feitos de acetato de celulose, um tipo de plástico que demora anos a se degradar, são um dos itens mais encontrados no lixo marinho. Portanto, recomenda-se a proibição de fumar em todos os barcos para evitar que os filtros entrem no ambiente marinho ou de água doce. Se for permitido fumar nos barcos, devem estar disponíveis nas áreas de fumantes, contentores adequados para o seu descarte. Sinalização clara deve indicar tais áreas e os recipientes de descarte. Os funcionários têm a obrigação de informar os turistas sobre a política de fumar a bordo, e aconselhar os turistas sobre onde dispor das suas pontas de cigarro.

Cada operador de barcos de turismo sustentável que recebe a acreditação Bandeira Azul para os seus barcos deve garantir que a água de porão dos seus barcos seja devidamente tratada e removida. Os barcos devem ser equipados, ou com tanques de retenção de águas de porão, ou sistemas de tratamento de águas de porão.

Instalações de bombeamento de águas de porão no porto devem ser capazes de separar o óleo da água de porão ou extrair a água dos resíduos oleosos.

Se não houver instalações de bombeamento de água de porão disponíveis no porto/marina, o operador turístico deve incentivar as autoridades responsáveis a instalar tais instalações. O operador turístico também poderá procurar um acordo com um porto/marina vizinho que possua estas instalações.

Durante a solicitação da Bandeira, o operador turístico deve explicar como a água de esgoto é tratada. Se a água do porão é liberada na água, o operador turístico deve explicar por que não é removido em terra e como é tratado antes de liberá-lo na água. Se a água de porão tiver de ser libertada para a água aberta, só deve ser feito em conformidade com os regulamentos nacionais ou internacionais, considerando, entre outros, os regulamentos da Convenção MARPOL para a prevenção da poluição por petróleo proveniente de navios, se aplicável ao respectivo tipo de barco (apêndice I da MARPOL 73/78).

Recomenda-se também que o operador turístico utilize produtos absorventes de óleo no porão (por exemplo, meias de absorção, almofadas ou esponjas de absorção) para absorver a água contaminada pelo óleo e combustível.

O operador turístico é responsável pelo descarte correto do esgoto que é produzido em seus barcos e em seus edifícios. Deve garantir que o esgoto não tratado ou os efluentes dos banheiros nos edifícios não entrem no solo ou na água.
Nos barcos, a água preta e cinza deve ser armazenada em tanques de retenção e descartada de forma adequada, sempre que possível. No entanto, se for lançado na água, deve ser feito de acordo com regulamentos nacionais ou internacionais, considerando, entre outros, os regulamentos da MARPOL para a prevenção de poluição por esgoto de navios, se aplicável ao respectivo tipo de embarcação (Anexo IV da MARPOL 73/78).

Durante a aplicação, o operador turístico deve explicar como a água preta e cinza é tratada. Se as águas pretas e cinzentas são libertadas para a água, o operador turístico tem de provar que:

• Não existem instalações de recepção no porto ou
• Que os tanques não têm capacidade para reter as águas pretas e / ou cinzentas até o final do passeio ou
• Que o barco é muito pequeno para ter tanques de retenção

Se a água preta e / ou cinzenta tiver que ser liberada na água, a Blue Flag solicita que, no mínimo, os seguintes padrões sejam seguidos:

• A água preta e cinzenta nunca deve ser libertada em corpos de água estagnados, em áreas sensíveis, perto da costa, em estuários ou no porto.
• A água preta e cinza não deve ser liberada na água quando as pessoas estiverem nadando ao redor do barco
• A água cinza deve ser a menos contaminada possível.

Para reduzir a contaminação, as seguintes regras devem ser seguidas:

• Óleos de cozinha e cozinha nunca devem ser drenados
• Restos de comida sempre devem ser removidos antes de limpar a louça
• Sabonetes, xampus e produtos de limpeza devem ser biodegradáveis
• A água preta e cinza deve ser tratada antes de ser liberada para minimizar o impacto ambiental

Precauções especiais devem ser tomadas quanto ao uso de detergentes nas partes externas dos barcos. Produtos de limpeza que entram na água cinza produzida no barco devem ser biodegradáveis.

O operador turístico é responsável pela aquisição e utilização de produtos que sejam comprovadamente ecológicos, e que sejam rotulados com conformidade, onde existirem estas opções para o grupo de produtos em questão. Isto aplica-se a produtos usados nos edifícios do operador turístico, bem como nos barcos. Os produtos de limpeza que são usados diariamente devem ter um rótulo ecológico nacional ou internacionalmente reconhecido ou não podem conter compostos.

Produtos de limpeza que acabam na água cinza do barco devem ser biodegradáveis, a menos que tanque de água cinza seja sempre esvaziado em terra.
Em consonância com a NORMAN 23/DPC relativa à proibição dos compostos organoestânicos nos navios, biocidas que contenham TBT (Tributilestanho) não devem ser utilizados como agentes anti-incrustantes.

Os operadores turísticos que se candidatam à Bandeira Azul devem remover os respectivos agentes anti-incrustantes e garantir que estes resíduos sejam destinados corretamente e tratados como resíduos tóxicos, ou revesti-los para evitar a percolação de compostos nocivos, dentro de 5 anos depois da obtenção da Bandeira Azul.

Esta remoção ou revestimento devem ser registadas no plano ambiental do barco (ver critério 10) e o operador turístico tem de provar seus esforços para cumprir com este critério, durante cada período de premiação.

Quando o operador de turismo aplica novos agentes anti-incrustantes nos barcos, tem de ser incluído no plano ambiental, e o nome do agente anti-incrustante tem de ser mencionado na documentação.

O operador turístico deve garantir que todos os trabalhos de reparação e pintura sejam feitos em áreas e instalações adequadas, de forma a que o meio ambiente não seja afetado negativamente.

Trabalhos de manutenção periódica devem ser feitos somente em áreas designadas com filtros de coleta, calhas ou sistemas equivalentes que captem resíduos tóxicos e água contaminada da lavagem, pintura ou remoção de tinta (anti-incrustante).

Atividades de reparação maiores (por exemplo, moagem, polimento ou jateamento, pintura por spray e trabalhos de pintura maiores que causam poluição de poeira) devem ser realizados em ambientes fechados sob condições controladas. Resíduos recolhidos devem ser tratados como resíduos perigosos.

Todos os produtos de cuidados pessoais que são utilizados nos barcos e nos edifícios (por exemplo, sabonete, xampu, loções, etc.) devem ser ambientalmente amigáveis.

Todos os produtos de higiene pessoal nos barcos devem ser biodegradáveis. É, além disso, recomenda-se a instalar sistemas de dosagem para limitar o uso desses produtos. Em excursões que incluem atividades na água, protetor solar ecologicamente correto deve ser fornecido aos turistas. Não é necessário que seja fornecido de forma gratuita.

O operador turístico deve incentivar o uso de transportes sustentáveis de e para o porto/marina onde os barcos estão localizados. Deve, portanto, fornecer aos turistas e funcionários as informações necessárias (por exemplo, horários de ônibus, serviços de busca do grupo etc.) Informações sobre o transporte sustentável também deve estar disponível no site do operador turístico.

O transporte sustentável também pode ser promovido através da disponibilização de bicicletas para alugar e a prestação de um suporte de bicicletas.
Uma vez que este critério está de acordo com as atividades da Agenda 21 local, o operador turístico é incentivado a colaborar, ou trabalhar com as autoridades locais e/ou grupos da Agenda 21 locais a respeito do cumprimento deste critério.

Se ocorrer um acidente no barco, ou se a tripulação perceber um acidente noutro barco ou instalação, que possa causar danos ambientais, deve comunicá-lo imediatamente às autoridades competentes, para minimizar os impactos negativos sobre o meio ambiente. As autoridades relevantes incluem autoridades locais, corpo de bombeiros, capitania dos portos, as autoridades ambientais, a autoridade portuária etc.

O barco tem de ser operado de tal forma a que use o mínimo de energia possível. Para cumprir com este critério devem ser planejadas rotas antes de cada excursão de forma a evitar desvios desnecessários. O motor deve ser desligado sempre que apropriado (dependendo do sistema do motor e as condições no mar) e os aumentos desnecessários na velocidade devem ser evitados.

Os motores devem ter manutenção regular para garantir sua eficiência. Recomenda-se o uso adicional de motores elétricos ou motores a explosão em sistema de 4 tempos, além dos motores de popa. Adicionalmente, recomenda-se o uso dos protetores da hélice sempre que possível. Recomenda-se também a utilização de sistemas de filtragem para óleo e outros líquidos que permitam a sua reutilização.

A ancoragem descuidada pode ter efeitos graves no fundo do mar, especialmente se o fundo do mar for sensível, como no caso de recifes de coral ou bancos de algas. Portanto, a tripulação deve estar bem informada sobre as características do fundo do mar, e as fixações devem ser cuidadosamente escolhidas.

Leis e regulamentos nacionais e internacionais devem ser respeitadas, e qualquer violação destes por outros barcos devem ser comunicadas às autoridades responsáveis. Boias de amarração são uma alternativa segura e ambientalmente amigável para a ancoragem individual. Quando disponível na área de operação do barco, portanto, deve ser dada preferência. Se não houver boias de amarração disponíveis, os barcos devem sempre preferir ancorar em terreno não sensíveis como areia, lama etc.

O operador turístico é responsável por incentivar as autoridades locais relevantes ou gestores de unidades de conservação marinhas a instalar boias de amarração. 

Além disso, para evitar que a corrente de âncora se arraste sobre o leito do mar, as defensas podem ser fixadas à corrente da boia e para levantar a corrente de âncora do fundo do mar.

O operador turístico é responsável pela eliminação correta e ambientalmente segura dos seus barcos quando estes chegarem ao fim da sua vida útil. Até o barco ser transportado para um centro de reciclagem licenciada, o operador turístico deve garantir que ele é mantido numa condição que não tenha quaisquer efeitos negativos sobre o meio ambiente (por exemplo, não há vazamentos de óleo, enquanto ainda está na água).

Se a condição de um barco representa perigo para o ambiente, ele deve ser removido da água e armazenado num local seguro. Se o barco não for monitorado regularmente, o operador turístico deve garantir que ele esteja inacessível para pessoas não autorizadas e que todos os resíduos perigosos e substâncias tenham sido removidos.

O operador turístico é responsável por manter o nível de ruído abaixo e acima da superfície da água, no mínimo, de modo a não perturbar a vida selvagem, os moradores ou outros usuários na área de operação. Todas as leis e regulamentos nacionais e locais sobre poluição sonora devem ser rigorosamente seguidos. 

Em certas áreas e situações, todas as músicas, anúncios de áudio ou outros ruídos devem ser reduzidos ou completamente desligados, por exemplo, em áreas densamente povoadas, na vizinhança direta de animais selvagens, durante certas horas do dia etc.

O operador turístico deve fazer uma avaliação dos seus passeios e atividades em matéria de perturbação sonora e determinar quando e onde é necessária a redução do ruído ou a proibição total de ruído. A avaliação pode ser feita em conjunto com partes interessadas relevantes, como associações locais residentes, cientistas, organizações de conservação da natureza, associações de turismo etc. 

Durante a avaliação, tanto o nível de ruído real (medido em decibel) quanto o nível de ruído (expresso por passageiros, residentes etc.) devem ser usados como indicadores para avaliar se o nível de ruído no barco é tolerável. Para manter o ruído subaquático no mínimo, o motor ou a sala de máquinas deve estar 
equipado com material à prova de som e / ou silenciadores. A aceleração desnecessária dos motores deve ser evitada.

suas instalações e operações sejam ecologicamente corretas. Por este motivo, é altamente recomendável que o operador turístico também aplique todos os critérios quanto ao equipamento e manutenção dos edifícios de acesso público àqueles que não estão abertos ao público.